- Compromisso Institucional
A Tauá Partners compromete-se com a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades. Observamos rigorosamente os princípios e fundamentos da LGPD, da Constituição Federal, do Código Civil e demais legislações aplicáveis, prezando pela licitude, transparência, proporcionalidade e responsabilidade no tratamento de informações.
- Responsabilidade pelas Atividades de Tratamento
A Tauá Partners, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, é responsável por decidir sobre o tratamento de dados realizado direta ou indiretamente. Sempre que necessário, poderá envolver Operadores (terceiros contratados), os quais estarão contratualmente vinculados a obrigações de segurança, confidencialidade e conformidade com a legislação. Nenhuma responsabilidade será atribuída à Tauá Partners por atos ilícitos ou culposos cometidos exclusivamente por terceiros sem vínculo contratual com a empresa.
- Forma de Coleta dos Dados Pessoais
A coleta de dados pessoais pode ocorrer das seguintes formas:
- Diretamente pelo titular, por meio do preenchimento de formulários, envio de e-mails, contato por telefone ou WhatsApp, entre outros canais;
- Automaticamente, por meio de tecnologias como cookies, analytics e ferramentas de rastreamento durante a navegação no site;
- Indiretamente, por meio de parceiros ou bases públicas, sempre em conformidade com a base legal adequada.
A Tauá Partners não se responsabiliza por dados falsos, inexatos ou desatualizados fornecidos pelo titular.
- Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais observará finalidades legítimas, específicas e informadas, tais como:
- Prestação dos serviços oferecidos e execução de contratos;
- Atendimento a solicitações e comunicação com o titular;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Melhoria contínua dos serviços, da experiência do usuário e segurança da informação;
- Envio de informações institucionais, promocionais ou relacionadas aos serviços da Tauá Partners, mediante consentimento prévio, quando exigido.
Quaisquer tratamentos com finalidades diversas serão objeto de novo consentimento, salvo se houver outra base legal permissiva.
- Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados:
- Com prestadores de serviços, parceiros comerciais ou consultores jurídicos, para cumprimento de finalidades específicas;
- Com autoridades públicas ou judiciais, mediante ordem ou obrigação legal;
- Com empresas do mesmo grupo econômico ou afiliadas, respeitando os princípios da LGPD.
A Tauá Partners não será responsabilizada por danos decorrentes do uso indevido de dados compartilhados com base em obrigação legal ou autorização expressa do titular.
- Transferência Internacional de Dados Pessoais
A transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer apenas quando:
- O país de destino possuir legislação de proteção de dados pessoais compatível com a brasileira;
- Houver garantias contratuais específicas de proteção;
- A transferência for necessária para execução de contrato ou procedimentos preliminares, a pedido do titular;
- Forem observadas demais hipóteses legais previstas no art. 33 da LGPD.
- Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular poderá, a qualquer tempo e mediante requisição formal, exercer os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar os dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Requerer portabilidade;
- Revogar o consentimento previamente concedido, quando aplicável;
- Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento.
A solicitação poderá ser negada nas hipóteses legais, como para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processos judiciais ou administrativos, sendo o titular devidamente informado.
- Retenção dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades específicas, ou conforme exigência legal, contratual ou regulatória. Findo o prazo ou a necessidade legal, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos para exercício de direito de defesa da Tauá Partners.
- Segurança dos Dados Pessoais Tratados
A Tauá Partners adota medidas técnicas, físicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração ou divulgação indevida. Ainda assim, nenhum sistema é completamente isento de riscos, razão pela qual a empresa se exime de responsabilidade por danos decorrentes de eventos fortuitos, força maior ou atos praticados exclusivamente por terceiros mal-intencionados, como ciberataques fora de seu controle razoável.
- Regras de Atualização e Alterações na Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação no site institucional e, quando exigido, comunicação direta ao titular dos dados. Recomenda-se a leitura periódica deste documento. O uso contínuo dos serviços após a alteração será considerado como concordância com os novos termos.
- Entre em Contato Conosco
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio do e-mail: contato@tauapartners.com.br
Endereço: Rua Pedroso Alvarenga, 900 – CJ 11 / Itaim Bibi – São Paulo – SP / Cep: 04531-011
- Cláusula Final de Resguardo
A Tauá Partners se resguarda de toda e qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes da má-fé do titular ou de terceiros, bem como pela utilização indevida das informações por qualquer agente que não observe esta Política ou a legislação vigente.